NATURAL DEO

TERMO DE USO DO SITE PARA CONSUMIDOR

A NATURAL DEO é um portal digital disponibilizado na Internet pela NATURAL DEO, para você, CONSUMIDOR, com o objetivo de fomentar as relações com os(as) nossos(as) CLIENTES criando novas formas de relacionamento, comunicação e comercialização.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo de Uso, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:

NATURAL DEO: portal (plataforma) hospedado no endereço eletrônico http://www.naturaldeobrasil.com.br/, incluindo todos os recursos que o compõe, cujo provimento é de responsabilidade da empresa NATURAL DEO (None de registroadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.090.092/0001-97 e com sede na Avenida João Cattapan, 286 - Sala 2 CEP: 9036-000 - Boqueirão - Passo Fundo - RS

CONSUMIDOR: toda pessoa que acessa ou utiliza a NATURAL DEO, com a finalidade de conhecer ou adquirir os PRODUTOS.

ESPAÇO ou ESPAÇO DO(A) REVENDEDOR(A): página virtual mantida pelo(a) NATURAL DEO, com a finalidade exclusiva de relacionamento com o CONSUMIDOR e venda direta on-line de PRODUTOS.

PRODUTOS: Produtos diversos para comercialização no ESPAÇO DO(A) CONSULTOR(A).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento aplicável a todos os usuários da NATURAL DEO, disponível para consulta no próprio site, o qual contém as disposições relativas à coleta, ao tratamento e à guarda de dados de usuários da NATURAL DEO.

OBJETO E VINCULAÇÃO

1.O presente Termo de Uso tem por objeto regular a utilização da NATURAL DEO pelo CONSUMIDOR, estabelecendo seus direitos e obrigações. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização da NATURAL DEO, portanto é indispensável a sua leitura e compreensão.

2.Ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na REDE NATURA, o CONSUMIDOR automaticamente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo de Uso e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da REDE NATURA.

3.Utilizando a NATURAL DEO o CONSUMIDOR poderá conhecer e adquirir PRODUTOS  de sua preferência.

DO CADASTRO NA NATURAL DEO

4.Para utilizar a NATURAL DEO e comprar de um REVENDEDOR e/ou através do website NATURAL DEO, o CONSUMIDOR deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

5.O cadastro na plataforma da NATURAL DEO é exigível somente para a efetivação da compra na LOJA, feito por livre e espontânea vontade do CONSUMIDOR. No ato do cadastro será informado ao CONSUMIDOR se a localidade de entrega é atendida.

6.O cadastro na NATURAL DEO é condicionado ao fornecimento de dados cadastrais do CONSUMIDOR, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela NATURAL DEO nos termos deste Termo de Uso e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE da NATURAL DEO.

7.O CONSUMIDOR poderá alterar ou cancelar seu cadastro na NATURAL DEO a qualquer momento. Para alterar ou modificar o usuário deverá acessar sua conta, com seu login e senha diretamente no site do NATURAL DEO e efetuar as alterações.

8.O CONSUMIDOR se compromete a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.

9.A NATURAL DEO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CONSUMIDOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

10.Caso a NATURAL DEO decida checar a veracidade dos dados cadastrais fornecidos pelo CONSUMIDOR e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CONSUMIDOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a NATURAL DEO poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

11.Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima, automaticamente serão cancelados e excluídos os conteúdos inseridos pelo CONSUMIDOR na NATURAL DEO, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

12.O CONSUMIDOR é comunicado neste ato sobre a inclusão de seus dados cadastrais nas bases de dados da NATURAL DEO, concordando expressamente que esta não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza dos dados cadastrados.

13.Após a validação do cadastro realizado, a compra de produto através da NATURAL DEO será feita pelo CONSUMIDOR mediante o emprego de login e senha, a serem cadastrados na primeira compra. A senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo CONSUMIDOR conforme sua conveniência.

14.O login e senha de acesso à REDE NATURA são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do CONSUMIDOR que realizou o cadastro, sendo que este assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, e se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de seu login.

15.Para maior segurança do CONSUMIDOR, recomenda-se a não utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.

16.Também visando segurança, recomenda-se ao CONSUMIDOR utilizar computador com recursos de segurança e, periodicamente, alterar sua senha de acesso à REDE NATURA, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

17.O CONSUMIDOR não poderá utilizar no seu login nome de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro ou que se confundam com a marca NATURAL DEO, suas submarcas, seus produtos, bem como com produtos e marcas de outras empresas, concorrentes ou não, e ainda, que de qualquer forma sejam considerados inadequados, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério da NATURAL DEO.

18.O CONSUMIDOR autoriza neste ato à NATURAL DEO e ao(à) REVENDEDOR(A) NATURA DIGITAL utilizar como meio de comunicação consigo, além das ferramentas do próprio portal, outros canais, como, telefone, e-mail, sms e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CONSUMIDOR.

19.O CONSUMIDOR fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a NATURAL DEO se reserva o direito de bloquear temporariamente e/ou suspender definitivamente o cadastro do CONSUMIDOR, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia.

20.O CONSUMIDOR fica ciente que a NATURAL DEO poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.

GUARDA DE DADOS

21.Ao realizar o cadastro junto à NATURAL DEO, o CONSUMIDOR autoriza automaticamente a NATURAL DEO a armazenar e utilizar os dados fornecidos no ato do cadastro e todo o conteúdo disponibilizado no portal, bem como todos os registros eletrônicos de criação e acessos, nos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

22.As informações de cadastro, conteúdo e registro eletrônicos do CONSUMIDOR, serão utilizadas de maneira irrestrita pela NATURAL DEO, sempre para fins lícitos, com o objetivo específico de gerir e atingir o objeto do presente documento ou conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

23.O CONSUMIDOR concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece para a NATURAL DEO, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, de dados, ou comunicações telefônicas.

24.A NATURA não terá acesso aos dados do cartão de crédito utilizado pelo CONSUMIDOR, sendo que tais dados estarão submetidos à política de privacidade do MOIP (a empresa prestadora de serviços de pagamentos online), que é fornecedor certificado pela NATURAL DEO e cumpre todos os requisitos de segurança da informação exigidos para manter as informações de nossos clientes seguras. Em virtude do disposto na presente cláusula, o CONSUMIDOR reconhece e aceita que a NATURAL DEO não terá qualquer responsabilidade pela guarda, uso ou vazamento de aludidos dados do cartão de crédito.

ORDEM DE COMPRA

25.O portfólio de PRODUTOS estará exposto no ESPAÇO LOJA, com a descrição do produto, quantidade, característica, composição, preço, valor do frete e formas de pagamento.

26.A partir do acesso ao ESPAÇO LOJA, o CONSUMIDOR pode emitir ordem de compra dos PRODUTOS, mediante pagamento do preço do produto, acrescido do valor do frete informado no ato da compra.

27.O CONSUMIDOR que realizar negociações fora do âmbito da Plataforma da NATURAL DEO, procederá por sua conta e risco, não incumbindo à NATURAL DEO qualquer ônus e/ou responsabilidade decorrente da transação.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

28.Após a confirmação do pagamento, NATURAL DEO realizará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo CONSUMIDOR, no prazo informado no momento da finalização do pedido.

29.O produto será entregue para qualquer pessoa no endereço indicado pelo CONSUMIDOR, todavia lhe será solicitada a apresentação de documento de identidade.

32.A indisponibilidade de um produto no estoque da NATURAL DEO poderá ensejar prazo superior de entrega, informado no ato da compra, com a possibilidade de cancelamento do pedido e devolução dos valores eventualmente já pagos, caso a indisponibilidade do produto solicitado persistir.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

30.O CONSUMIDOR poderá efetuar o pagamento alternativamente, a seu exclusivo critério, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, débito on-line (transferência bancária) ou boleto.

31.Em todos os casos, o pagamento será efetuado diretamente para a empresa prestadora de serviços de pagamentos online, devidamente autorizada pela REDE NATURA para este fim, no caso o MOIP.

32.Confirmado o pagamento pela empresa prestadora de serviços de pagamentos online, o produto será entregue pela NATURAL DEO ao CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

33.A NATURAL DEO disponibiliza SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, através de canais de voz pelo numero (54) 99967-6084 de whatsapp e telefone celulaou pela internet pelo email rradvanced.cosmetology@gmail.com para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do CONSUMIDOR.

38.Somente serão aceitas reclamações realizadas pelo próprio CONSUMIDOR, que deverá possuir CPF próprio.

34.Para registrar a reclamação sobre o produto, o CONSUMIDOR deverá estar de posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, lote e prazo de validade.

35.Por se tratar de produtos não duráveis, é resguardado ao CONSUMIDOR o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.

36.A NATURAL DEO poderá exigir a coleta do produto reclamado pelo CONSUMIDOR para submetê-lo à análise.

37.Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta dias) corridos contados a partir da entrega do produto para análise, a NATURAL DEO poderá reembolsar o valor pago ou trocar o produto reclamado por outro no mesmo valor, com base no preço informado no seu portal à época da respectiva aquisição.

38.Não será atendida reclamação relativa a produto nas seguintes condições:

a)produto enviado após o prazo de validade;

b)produto com invólucro vazio;

c)produto danificado pelo CONSUMIDOR;

d)produto refilado incorretamente;

e)insatisfação em decorrência de uso incorreto do produto;

f)brindes, exceto no caso de defeito;

g)produto adquirido há mais de 31 (trinta e um) dias.

39.O CONSUMIDOR poderá exercitar seu direito de arrependimento relativo à compra realizada junto à NATURAL DEO, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, sendo devolvido integralmente o valor pago, sempre observada a boa-fé do CONSUMIDOR.

40.Para usufruir de tais direitos, o CONSUMIDOR deverá formalizar a desistência ou reclamação através do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

41.Constituem obrigações do CONSUMIDOR ao utilizar a NATURAL DEO e o ESPAÇO LOJA:

a)utilizar a NATURAL DEO unicamente com intuito lícito.

b)não utilizar a NATURAL DEO para fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, transmitir vírus, promover fraudes, entre outros, a estes não se limitando.

c)não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da NATURAL DEO ou de terceiros.

d)não utilizar, armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral que violem direitos da NATURAL DEO ou de terceiros, de qualquer tipo; contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro terceiros; sejam contrários à intimidade honra, reputação, e/ou privacidade de qualquer pessoa ou, nas três últimas hipóteses de qualquer empresa; constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; causem dificuldades ao normal funcionamento da NATURAL DEO; entre outras que possam ser nocivos a terceiros e a NATURAL DEO, a estes não se limitando.

e)não utilizar a NATURAL DEO para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável.

f)respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização da NATURAL DEO

g)respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

42.No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a NATURAL DEO se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro do  CONSUMIDOR ou conteúdos publicados, sem necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

43.Para maior segurança na utilização da NATURAL DEO, é recomendável a leitura das Cartilhas de Segurança para Internet, desenvolvidas pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponíveis no endereço http://cartilha.cert.br/, para imediata adoção das medidas recomendadas em tal material.

44.Caso o CONSUMIDOR identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, deverá, imediatamente, comunicar a REDE NATURAL DEO, através do envio de e-mail ao endereço rradvanced.cosmetology@gmail.com, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da http://cartilha.cert.br/ limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do CONSUMIDOR.

DISPONIBILIDADE DA REDE NATURA

45.O acesso à NATURAL DEO poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da NATURAL DEO.

TENTATIVAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADAS

46.O acesso a áreas restritas dentro da NATURAL DEO somente é permitido ao CONSUMIDOR devidamente cadastrado, utilizando seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.

47.Neste sentido, o CONSUMIDOR fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da NATURAL DEO, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o CONSUMIDOR nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

48.Os conteúdos das telas da NATURAL DEO, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da NATURAL DEO, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

49.É vedado ao CONSUMIDOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na NATURAL DEO, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

50.Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na REDE NATURA, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

51.Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados na NATURAL DEO são de propriedade exclusiva da NATURAL DEO, sem que o uso ou acesso à NATURAL DEO seja entendido como atribuição de direitos para que o CONSUMIDOR possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.

52.Caso o CONSUMIDOR apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a NATURAL DEO, através do e-mail atendimento.rede@natura.net, que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

53.O CONSUMIDOR está ciente que todo conteúdo enviado para a NATURAL DEO passa a pertencer automaticamente à NATURAL DEO, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.

54.O CONSUMIDOR ao remeter para a NATURAL DEO ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para a NATURAL DEO uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa de todo conteúdo publicado na NATURAL DEO.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

55.O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, publicados na NATURAL DEO, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor de referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da NATURAL DEO, em razão de sua natureza de mero provedor de hospedagem.

56.A NATURAL DEO não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CONSUMIDOR imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

57.A NATURAL DEO não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo CONSUMIDOR, excluindo da responsabilidade da NATURAL DEO, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

58.A NATURAL DEO não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CONSUMIDOR baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo(a) REVENDEDOR(A) NATURAL DEO em seu ESPAÇO LOJA, sendo tais opiniões e recomendações por conta e risco exclusivo da(o) mesma(o).

59.A NATURAL DEO não se responsabiliza, a qualquer título, pelas orientações do(a) REVENDEDOR(A) NATURAL DEO, sendo que o CONSUMIDOR fica ciente, neste ato, que todos os eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da promessa, oferta, indicações de utilização de produtos, assim como quaisquer orientações que sejam emanadas do relacionamento entre REVENDEDOR(A) NATURAL DEO e CONSUMIDOR são de responsabilidade exclusiva daquele(a), sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade da NATURAL DEO.

60.O CONSUMIDOR está ciente de que o acesso à NATURAL DEO dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da NATURAL DEO a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a esta a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização da NATURAL DEO.

61.O CONSUMIDOR declara estar ciente que o acesso à NATURAL DEO depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da NATURAL DEO, tais como a interação de servidoresfz e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONSUMIDOR, e outros, a estes não se limitando. Assim, a NATURAL DEO fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

62.A NATURAL DEO não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizada estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso a REDE NATURA, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

63.A NATURAL DEO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso a mesma, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

64.O CONSUMIDOR fica ciente que a NATURAL DEO recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CONSUMIDOR, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a NATURAL DEO isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CONSUMIDOR.

65.Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a NATURAL DEO não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CONSUMIDOR.

66.O CONSUMIDOR está ciente que a NATURAL DEO não tem controle sobre links de sites externos que sejam inseridos no ESPAÇO LOJA, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela NATURAL DEO. Assim, constitui obrigação do CONSUMIDOR a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros antes de inserir ou acessar eventuais links, ficando a NATURAL DEO isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao CONSUMIDOR durante o acesso a tais sites da Internet.

VIGÊNCIA E RECISÃO

67.O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado.

68.A violação a qualquer disposição constante deste documento e da Lei implicará na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento do cadastro do CONSUMIDOR, sem qualquer notificação ou aviso prévio.

PENALIDADE

69.A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao CONSUMIDOR o imediato cancelamento de seu acesso à NATURAL DEO, independentemente de qualquer aviso ou comunicação prévia, sem prejuízo do CONSUMIDOR responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

ALTERAÇÕES, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

70.A NATURAL DEO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual recomenda ao CONSUMIDOR, quando for utilizar a NATURAL DEO, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.

71.A utilização da NATURAL DEO pelo CONSUMIDOR implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

72.O CONSUMIDOR declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente Contrato de Adesão.

73.O CONSUMIDOR declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

74.Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso à NATURAL DEO, não poderão ser transferidos pelo CONSUMIDOR a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a NATURAL DEO de qualquer responsabilidade, e obriga o CONSUMIDOR.

75.A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

76.As atividades desenvolvidas pela REDE NATURA não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o CONSUMIDOR declara concordar, neste ato.

77.O CONSUMIDOR concorda na obrigação de se responsabilizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à NATURAL DEO em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

78.A NATURAL DEO poderá, a qualquer tempo, alterar a sua forma, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do(a) REVENDEDOR(A) NATURAL DEO com o CONSUMIDOR, bem como a facilitação da utilização do mesmo.

LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

85.A REDE NATURA é provida pela empresa NOME DE REGISTRO ABERTURA DA EMPRESA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.090.092/0001-97 e com sede na Avenida João Cattapan, 286 - Sala 2 CEP: 99036-000 - Boqueirão - Passo Fundo - RS , para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.

86.Fica eleito o Foro da Comarca de PASSO FUNDO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.